Justiça de SP retira gratuidade no transporte a idosos de até 65 anos
Uma decisão do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar que garantia gratuidade de transporte público a idosos com idade entre 60 e 64 anos no estado de São Paulo, nesta terça-feira (12).
A ação é do governo de São Paulo contra a decisão liminar do dia 7 de janeiro, que havia isentado o grupo da cobrança de tarifa.
LEIA MAIS: Na decisão, o magistrado alega que “a extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”. Caso a gratuidade fosse concedida aos passageiros desta faixa etária, o prejuízo seria de aproximadamente R$ 592 milhões em 2021, de acordo com o desembargador.
A decisão...