DECISÃO JUDICIAL – Desembargador do TJPE autoriza cultos em igreja do Recife durante quarentena
O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Família 61, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, em meio às restrições do Governo do Estado para tentar reduzir o avanço da covid-19.
“Assegura-se abusiva a medida proibitiva da atividade presencial do impetrante no culto religioso, em prédio próprio da “Igreja Família 61”, razão pela qual a atividade sacerdotal exercida pelo impetrante, assegurada constitucionalmente, deve ser permitida sem intervenção por parte do Estado, desde que atendidas as regras sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde”, diz o desembargador.
O impetrante do recurso foi o pastor evangélico Arthur de Araújo Neves Neto.
“Determino garantia ao impetrante do pleno exercício de seu mister sacerdotal, podendo, pa...
