STF derruba lei do Amazonas que obriga Bíblia em bibliotecas e escolas estaduais
Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, diz que norma é ‘ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadão’
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia. Na avaliação deles, a norma viola a laicidade do Estado e a liberdade religiosa garantida na Constituição. A decisão não impede a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de adquirir apenas um deles.
“Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, es...