STF determina que RJ apresente, em 90 dias, plano para reduzir letalidade em ações policiais – G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) determinar que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do estado. O julgamento é motivado por um recurso apresentado pelo PSB e entidades de direitos humanos depois que o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu, em 2020, a realização de operações nas comunidades, exceto em casos excepcionais. As medidas aprovadas são: elaboração e envio ao STF, no prazo máximo de 90 dias, de um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança; criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polí...