Relator na CCJ pede que Aras deixe sociedade em escritório de advocacia

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Em parecer, Eduardo Braga diz que indicado à PGR cumpre requisitos ao cargo. Aras se comprometeu a deixar advocacia se for aprovado no Senado

access_time 16 set 2019, 19h25 – Publicado em 16 set 2019, 19h17

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República (PGR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, protocolou nesta segunda-feira, 16, parecer em que afirma que Aras cumpre os requisitos legais para o cargo. No documento, contudo, Braga pede que o subprocurador deixe de ser sócio de um escritório de advocacia na Bahia se tiver o nome aprovado no Senado. Em ofício à Casa, Augusto Aras se comprometeu a cumprir a condição.

“Entendemos que Sua Excelência, se confirmado para ocupar o cargo de Procurador-Geral da República, deverá, durante o período da investidura, licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade citada, uma vez que passará de impedido a incompatível (temporariamente) ao exercício da advocacia”, escreveu o emedebista no parecer.

Mesmo subprocurador-geral da República, Augusto Aras é sócio do Aras e Advogados Associados, em Salvador. A participação dele no escritório é permitida porque ele ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição de 1988. O único impedimento que havia contra ele era o de advogar em causas contra a União.

Assim como havia informado ao colégio de líderes do Senado, Aras enviou um ofício à Casa em que declarou que, se tiver o nome aprovado pelos senadores, deixará a sociedade e devolverá sua carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O parecer de Eduardo Braga deve ser votado na CCJ do Senado no dia 25 de setembro, após sabatina de Augusto Aras no colegiado. Em seguida, o plenário votará à indicação. Em ambas as votações, o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve receber maioria simples dos votos entre os senadores presentes para ser aprovado. Reportagem de VEJA mostra que Aras não terá dificuldades em reunir os votos necessários para se tornar o próximo procurador-geral.

O mandato da atual chefe da PGR, Raquel Dodge, termina nesta terça-feira, 17. Como a sabatina de Aras só será feita na quarta-feira da semana que vem, o subprocurador-geral Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), exercerá o cargo interinamente.

Leia aqui o relatório do senador Eduardo Braga.

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