ADPF fecha Simpósio com entrega de carta aberta exigindo direitos legais para se tornar uma polícia de Estado e não de governo

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Foto: Fernanda Chagas/Política Livre

A ADPF pede, por exemplo, a aprovação de PEC que confere autonomia administrativa e financeira à PF

Diante dos sucessivos movimentos de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, os delegados de Polícia Federal reunidos em Salvador, fecharam o IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção com entrega de carta aberta exigindo direitos legais para se tornar uma polícia de Estado e não de governo.

Ao reforçar suas convicções acerca dos valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o Estado Brasileiro, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enfatizou que a PF não deve ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força que possam suscitar instabilidades em um órgão de ‘imensa relevância’.

“Cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de sua missão institucional. Em outros governos, por diversas ocasiões, a instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e de direito, uma polícia de Estado e não de governo.
Neste sentido, medidas legislativas são fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal”.

O primeiro passo, conforme a ADPF, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados. “Outro movimento importante é estabelecer o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos, republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado. Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade administrativa”, assegura trecho do documento, que reitera ainda que nos últimos dois anos, a instituição teve quatro diretores diferentes.

Por fim, na carta, a categoria defende uma autonomia com regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso Nacional. “A Polícia Federal já demonstrou à sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio. Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao crime organizado”, concluem.

Fernanda Chagas

https://www.institutogamaliel.com/

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