Legalização de aborto em casos de zika vírus será julgada esta semana pelo STF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 24 o julgamento de uma ação que autoriza o aborto em casos de infecção por zika vírus.
O pedido foi apresentado em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). A votação dos ministros será realizada por meio virtual.
Na ação, a Anadep defende que a mulher tem direito à vida digna, garantindo a ela a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”.
Contrária ao pleito de legalizar o aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus, a ANAJURE considera que, nos termos da Constituição e ...